Participação popular nos Planos Diretores das cidades

Transcrevo a seguir um artigo de minha autoria publicado no Jornal Correio Popular de Campinas em 05/04/2006 analisando a importância da participação popular na elaboração e implementação de Planos Diretores das cidades brasileiras, neste momento em que as escolhas feitas à época da elaboração dos atuais Planos já começam a gerar suas consequências nas cidades brasileiras .

Plano Diretor Participativo

Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10257/01, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que definem diretrizes para política urbana no Brasil, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos devem, obrigatoriamente, elaborar seus planos diretores e aprová-los até outubro de 2006 sob pena do prefeito incorrer em improbidade administrativa. Cidades que já tenham plano diretor aprovado há mais de dez anos também devem seguir este prazo para aprovação de novo plano. Este é o caso de Campinas.

Desertos verdes sem fim na Região Mogiana - SP

Fotos tiradas em 17/09/2011 mostram a invasão da monocultura do eucalipto na Região Mogiana no estado de São Paulo. Apenas um pedagio (anunciado na placa) altera a paisagem na estrada.

Que desenvolvimento nacional???

Na entrevista postada a seguir publicada no Correio da Cidadania, o professor Oswaldo Sevá Filho, critica a ausência de um modelo de desnvolvimento do país e as saídas energéticas voltadas a sustentatar os interesses de lobistas nacionais e internacionais. Desnuda também as oligarquias nacionais que há décadas se mantém no comando do Estado brasileiro.

Grandes e polêmicas obras serão chamadas, no Brasil, a ‘salvar’ o capitalismo global

Escrito por Valéria Nader, da redação - Colaborou Gabriel Brito, da redação

Correio da Cidadania - 11 de Agosto de 2011

Enquanto o capitalismo global dá mostras inequívocas de ter adentrado no segundo e esperado momento de crise e exaustão, após o estouro detonado pelas hipotecas ‘subprime’ nos Estados Unidos em 2008, o capitalismo à brasileira caminha a passos largos. Uma das áreas na qual vem há anos atuando de modo contundente, afinado com seguidos governos, e contando com a sua cumplicidade, é no setor elétrico.

Oswaldo Sevá Filho, engenheiro mecânico, doutor em Geografia e docente da Universidade Estadual de Campinas, entrevistado do Correio da Cidadania, é um conhecido e contumaz crítico das grandes obras hidrelétricas que estão sendo tocadas Brasil afora, a exemplo de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, e Belo Monte, no rio Xingu. Trata-se de empreendimentos originários de uma visão que nem poderia ser gravada como desenvolvimentista, mesmo que a qualquer custo, visto não estar em curso no país nada que possa ser cunhado como um ‘projeto de desenvolvimento’. Bem longe disto, está em andamento no Brasil um plano para acelerar o crescimento em meio à crise estrutural do capitalismo.

Tudo é Mercado!

E se tudo é mercado, o que sobra para realização e sentido prá vida??? Veja: "Su bolsa o tu vida"

Qual futuro de São Luiz do Paraintinga???

As obras executadas pelo governo do estado de SP em São Luiz do Paraitinga para evitar que cheias, como as ocorridas em janeiro de 2010 na cidade voltem a acontecer, estão envolvendo intervenções no mínimo contraditórias nas margens do Rio Paraitinga, sobretudo desmatamentos de áreas de proteção permanentes, como podem ser vistas nas fotos a seguir.

Além disso, outras intervenções como as obras para aumento de vazão sob a ponte da Rodovia Oswaldo Cruz, um "gargalo" que, segundo análises técnicas, acarretou um aumento de pelo menos um metro no nível da água que invadiu a cidade; a recuperação de áreas de proteção permanente ao longo do rio em especial nas em regiões invadidas pelo eucalípto; as barragens para contenção e controle de grandes volumes de águas; e o próprio restauro, acontecem lentamente ou não passaram de intenções.

"Santo Geraldo" do Pontal do Paranapanema

Há um bom tempo as terras do governo federal no centro do estado de São Paulo que, desde o início do século passado, deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, foram griladas por grandes latifundiários e denominadas de Santo Henrique. O tal santo não existe na religião católica, mas, foi considerado assim pelos grileiros beneficiados, como homenagem a um tal Henrique, dono de um cartório na região especializado na obra do grilo.

É evidente que o Estado brasileiro sabia disso, porém, a região só ficou famosa quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, organizou trabalhadores rurais que ocuparam uma das áreas protegidas pelo santo e usada pela CUTRALE e em protesto derrubaram pés de laranja, num ato que ganhou destaque nacional.   

Assim como Henrique, um tal Geraldo Alckmin do PSDB, por sinal governador do estado de São Paulo, também quer seu lugar ao pulpito e pretende legalizar terras griladas por latifundiários no Pontal do Paranapanema. A medida já havia sido ventilada em 2007, por outro tucano, que queria abandonar a fama de vampiro para engrossar a lista de santos como santo Serra, que aliás, seria bem sugestivo diante da devstação promovida pelos latifundiários na região.

Veja a seguir reportagem publicada pela Folha de São Paulo em 04/09/2011.

Alckmin quer vender terra pública no Pontal


MST é contra e chama de "legalizar grilagem'; para prefeitos da região, projeto poderá atrair novos investimentos

DE SÃO PAULO por Aguirre Talento
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer dar um fim às disputas por terras no Pontal do Paranapanema, oeste do Estado, principal área de conflito agrário.
Para isso, lança medida polêmica: permitir que fazendeiros comprem terras que o próprio Estado reivindica como sendo suas. A oposição chama a medida de "legalização da grilagem".
Alckmin pediu empenho aos deputados para a aprovação, na Assembleia Legislativa, de dois projetos de lei sobre o tema. Um é antigo, de 2007, mas o outro começou a tramitar no mês passado. Devem ser votados juntos.
O governo paulista tem 55 ações na Justiça para reivindicar a posse de 155 mil hectares de terra naquela região, que teriam sido ocupados por grileiros. Algumas tramitam há mais de dez anos.
A aprovação dos projetos agilizaria a resolução da questão, sem precisar esperar pela Justiça. O Estado, porém, abre mão das terras.
Cerca de 700 famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) estão acampadas aguardando que as terras sejam destinadas à reforma agrária. "A aprovação presenteia os fazendeiros com terras públicas", diz Cledson Mendes, coordenador no Pontal.
Os prefeitos dizem que haverá atração de investimentos. "Empresas não se instalam aqui porque as terras estão em disputa judicial", afirmou José Gutierrez (DEM), presidente da União dos Municípios do Pontal.
O projeto de lei de 2007 foi proposto pelo ex-governador José Serra. Por ser polêmico, nunca foi votado. Permite a regularização de propriedades superiores a 500 hectares mediante o pagamento de taxa ao Estado.
O outro projeto, mais recente, regulariza as propriedades com até 500 hectares, também com pagamento de taxa.