Direito ao Transporte Público I: valor real da passagem em Campinas R$ 3,00

O custo da passagem de ônibus urbano em Campinas é uma das mais caras do país.

Além do aumento de 9,6% concedido pelo Prefeito em janeiro de 2011, que elevou o valor da passagem paga na catraca de R$ 2,60 para R$ 2,85, o que já é um absurdo, os passageiros pagam ainda indiretamente mais R$ 0,15 como subsídio de dinheiro público resultando em R$ 3,00.

Desde 2006, a Prefeitura adotou o subsídio da passagem com dinheiro do orçamento público da Assistência Social. Os valores são aprovados anualmente na votação do orçamento pela Câmara, que por sua vez, aprova tudo que o Prefeito manda.

De lá para cá, os valores repassados até 2010 somam quase R$ 100 milhões (ver quadro a seguir) e em 2011 serão mais R$ 28 milhões, um aumento de 12% em relação a 2010.

Para se chegar aos R$ 0,15 por passagem basta dividir esses R$ 28 milhões por cerca de 192 milhões de passagem por ano (dado de março/2009).

Ano	Valor Anual (R$)	Total Acumulado (R$)
2006	9.000.000,00	9.000.000,00
2007	17.000.000,00	26.000.000,00
2008	20.500.000,00	46.500.000,00
2009	25.000.000,00	71.500.000,00
2010	25.000.000,00	96.500.000,00
2011*	28.000.000,00	124.500.000,00

*previsto

Por lei, cabe ao Prefeito anualmente controlar a tarifa e, por decreto, definir seu valor. Isso, sempre agindo com transparência, enfrentando as empresas e defendendo os interesses da população que utiliza o transporte coletivo.

Este subsídio permite que ele jogue com a população quando diz defender aumentos “compatíveis com a qualidade” e que não onerem os trabalhadores (as). Além disso, o subsídio alivia as responsabilidades do Prefeito, uma vez que a população desconhece o mecanismo financeiro e não sabe que o dinheiro vai diretamente para as empresas.

Para completar a perversidade o dinheiro do subsídio sai do orçamento da Assistência Social supostamente para garantir transporte de pessoas idosas e pessoas com deficiência, cujo direito ao transporte gratuito já era garantido muito antes dos atuais contratos de concessão.

Resultado? O dinheiro que vai para o bolso dos empresários do transporte falta no atendimento da política pública da Assistência Social no município.

Prefeitura de Campinas abandona patrimônio histórico e arquitetônico

A "Ponte Preta" sobre os trilhos da antiga Ferrovia Paulista (FEPASA) construída no século XIX, recebeu esse nome logo depois de sua conclusão, feita em madeira tratada com piche o que lhe dava a coloração preta.
A Ponte ligando a Av. Francisco Glicério e a Rua Abolição no Bairro Ponte Preta deu origem ao nome do bairro em 1972 e inspirou o nome da Associação Atlética Ponte Preta fundada em 1900.
Foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Campinas através da resolução n.34 de 26/04/2001 transformando-se também num "bem de interesse arquitetônico, histórico e urbanístico" da cidade.
A Ponte que hoje não tem fluxo de veículos ou pedestres, apesar de sua importância histórica declarada, está totalmente abandonada pelo poder público municipal e tomada por pichações, mato e entulho como pode ser constatado nas fotos.
Lamentavelmente o abandono do patrimônio histórico e arquitetônico tem sido recorrente na cidade e outros prédios, como da antiga Estação transformada em Estação Cultura em 2001, agora sofre com a deterioração.

Campinas está a venda!

O governo de Campinas (PDT, PT, PCdoB, PMDB, DEM,...) pretende consolidar nos próximos meses a privatização de todas áreas sociais que interessarem ao mercado. Saúde, educação, cultura, esporte, lazer, enfim tudo aquilo que é previsto na Constituição como direito querem transformar em mercadoria e, como toda mercadoria, terá um custo "salgado" para garantir os lucros das "organizações" privadas.
Esta prática não é novidade pois, o governo de São Paulo (PSDB, DEM, PMDB, PSB, PPS, PV,...) já privatizou muitos hospitais e recentemente aprovou novas leis para entrega de outras áreas sociais, como pretendem fazer em Campinas.
O projeto de lei que acelera as privatizações na cidade (PL29/2011), está tramitando na Câmara Municipal e conta com amplo apoio da base de sustentação do governo, o que indica que ele deve ser aprovado na Casa, caso a mobilização popular não consiga barrar a tramitação.
Isso pois, os partidos ditos de oposição em Campinas, vivem a contradição de terem apoiado iniciativas semelhantes no estado de São Paulo e no Brasil.
Argumentam os defensores das privatizações dizendo que "não há saídas", "o povo têm necessidades" ou ainda, "os serviços públicos são ineficientes". Não contam  porém, que foram eles próprios que tomaram as decisões políticas que levaram ao sucateamento dos serviços públicos e à má gestão do Estado.
Eles jogam com a necessidade real do povo por políticas públicas de qualidade que atendam seus direitos fundamentais, para entregar o patrimônio público ao mercado e manter um "ralo aberto" tornando permanente a drenagem do dinheiro público.
Esse debate e suas contradições precisam aparecer, pois, por trás da aparente preocupação com a garantia de direitos previstos na constituição, está o real desejo de vender Campinas no mercado de patrimônios públicos paulistas e brasileiros.