Campinas nos descaminhos das privatizações

A insinuação da "eficiência" e qualidade incontestáveis do mercado é um pressuposto do método de privatizações do Estado brasileiro.

O processo, que começa com o sucateamento e a desmoralização dos serviços e políticas públicas, que se pretendem entregar ao mercado, segue com os governantes rasgando elogios às "maravilhas" produzidas pela iniciativa privada. Assim, abre-se o ralo do dinheiro público, com a transformação de direitos sociais em mercadoria e a opinião pública perplexa diante dos acontecimentos.

Sempre isso acaba na precarização de trabalhadores e mal atendimento à população que é tratada como mais uma das peças de uma linha de produção e, como tal, muitas vezes é rejeitada para não atrapalhar a produtividade e o lucro.

Já, as ditas organizações sociais, empresas ou gestores que assumem os equipamentos públicos, além de custarem mais caro ao Estado que próprio serviço direto, em curto prazo alegam insuficiência de recursos e cada vez mais figuram em esquemas de corrupção com dinheiro público.

Em Campinas isso não é diferente e o caso do Hospital Ouro Verde é um dos mais emblemáticos. A privatização foi firmada, depois de explorarem a necessidade direta da população da região e "convencer" o Conselho Municipal de Saúde constrangendo alguns membros e beneficiando outros com cargos de confiança, como no caso do Presidente do Conselho à época que, após aprovar a privatização, virou assessor da Prefeitura.

Mesmo com ações judiciais que desde o princípio questionavam a legalidade do convênio feito sem licitação usando o nome da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP como fachada para ser operado pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM (empresa privada), ele foi mantido aos trancos e barrancos, pois na versão do governo municipal era "incontestável".

O contrato foi firmado, no valor de R$ 80 milhões e após a conclusão da obra teve início em 2008 (ano eleitoral) com funcionamento de 10% dos 219 leitos previstos no projeto. Em 2010, segundo a Prefeitura, 70% dos leitos estavam funcionando e esperava mais recursos para atingir a atividade plena.

Nos últimos dias, a empresa conveniada, anunciou desativação de 10% dos leitos por falta de pagamento de R$ 4,3 milhões pela Prefeitura. Segundo o próprio poder público municipal esse valor é "equivalente a um mês de repasse e não muda a situação financeira" de operação do Hospital Ouro Verde, fato que os leva a questionar se o fechamento de leitos tem a ver com ã falta do repasse.

Ou seja, o "incontestável" convênio agora, ocasionalmente, é contestado pela Prefeitura sem que ela dê explicações a população de Campinas, diretamente afetada pelo desgoverno das políticas públicas e dos recursos da cidade.